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LEI 1069/2025

Súmula: “Altera a nomenclatura da Secretaria Municipal de Assistência Social e dá outras providências".

 

Faço saber que a Câmara Municipal de Guamiranga, por seus representantes, votou e aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:

LEI:

 

Art. 1º - A Secretaria Municipal de Assistência Social passa a ser SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, POLÍTICAS PARA A MULHER, PESSOA IDOSA E IGUALDADE RACIAL.

Art. 2º - A presente lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito, em 20 de fevereiro de 2025.

 

 

Marcelo Leite

Prefeito Municipal de Guamiranga


Última Atualização: 03/09/2025 14:25, por: ANDRÉ LUIS GONÇALVES DOS SANTOS

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