Obras - LEGISLATIVO

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A Câmara Municipal de Guamiranga, Estado do Paraná, declara que não realizou OBRAS/INTERVENÇÃO nos anos de 2022, 2023, 2024, 2025 até a data de  06 de outubro de 2026.

 

Guamiranga, 06 de outubro de 2026

 

 

Art. 8º, § 1º, V da Lei nº 12.527/2011

Art. 8º, §1º, V da Lei nº 12.527/2011; art. 94, § 3º, da Lei 14.133/2021. Estatais Dependentes e Estatais Independentes:  art. 39, da Lei 13.303/2016

Art. 8º, §1º, V da Lei nº 12.527/2011; art. 94, § 3º, da Lei 14.133/2021

Art. 8º, § 1º, V, da Lei nº 12.527/2011 – LAI e art. 115, § 6º, da Lei nº 14.133/2021.

 


Última Atualização: 06/10/2026 08:08, por: ELTON PONTAROLO

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