| Ano |
Tipo de Ato |
Número do Ato |
Ato Normativo Completo |
Data de Publicação / Ato |
Edição Diário Oficial / Ref. |
Objeto / Ementa (O que se trata) |
| 2011 |
Lei Municipal |
588/2011 |
Lei Municipal nº 588/2011 |
23/12/2011 |
DOE nº 08 (Sancionada em 21/12/2011) |
Cria o Comitê do Transporte Escolar do Município e dá outras providências. |
| 2024 |
Decreto Municipal |
302/2024 |
Decreto Municipal nº 302/2024 |
06/09/2024 |
DOE Edição nº 2658 |
Dispõe sobre a regulamentação do Transporte Escolar do Município de Guamiranga. |
| 2024 |
Decreto Municipal |
342/2024 - Rep. |
Decreto Municipal nº 342/2024 - Rep. (Anexo I) |
15/10/2024 |
DOE Edição nº 2684 (Ato de 14/10/2024) |
Dispõe sobre a aprovação da Política Municipal de Educação em Tempo Integral (1ª Edição) no Município de Guamiranga/PR. |
| 2024 |
Parecer CEE/PR |
312/2024 |
Parecer CEE/CP nº 312/2024 |
06/12/2024 |
e-Protocolo nº 22.908.386-4 |
Análise e aprovação da Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral do município de Guamiranga, no âmbito do Programa Escola em Tempo Integral (MEC). |
| 2025 |
Lei Ordinária |
1.093/2025 |
Lei Ordinária nº 1.093/2025 |
16/12/2025 |
Sancionada em 16/12/2025 (Vigência 01/01/2026) |
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Guamiranga. |
| 2026 |
Decreto Municipal |
210/2026 |
Decreto Municipal nº 210/2026 |
10/07/2026 |
DOE Edição nº 3079 (Republicação) |
Regulamenta o processo de consulta à comunidade escolar para a escolha de Diretores das instituições de ensino da Rede Municipal de Ensino de Guamiranga, em conformidade com a Lei Municipal nº 1.093/2025. |
| 2026 |
Instrução Normativa |
01/2026 |
Instrução Normativa SMEC nº 01/2026 |
10/07/2026 |
DOE Edição nº 3079 |
Institui o Prêmio Municipal de Boas Práticas Educacionais 'Guamiranga Ensina e Inspira', estabelece normas para sua realização e regulamenta o Seminário Municipal de Boas Práticas Educacionais. |
| 2026 |
Portaria Municipal |
279/2026 |
Portaria Municipal nº 279/2026 |
15/07/2026 |
DOE Edição nº 3082 |
Nomeia os membros da Comissão Central de Organização (CCO) do Processo de Consulta à Comunidade Escolar para escolha dos Diretores das Instituições da Rede Municipal de Ensino e aprova o cronograma do pleito. |
| 2026 |
Resolução SME |
01/2026 |
Resolução SME nº 01/2026 |
31/07/2026 |
DOE Edição nº 3093 |
Institui o Plano Municipal de Comunicação no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Guamiranga/PR e dá outras providências. |
| 2026 |
Instrução Normativa |
02/2026 |
Instrução Normativa SME nº 02/2026 |
03/08/2026 |
DOE Edição nº 3094 |
Dispõe sobre os procedimentos para acompanhamento da frequência escolar, Busca Ativa Escolar, prevenção da infrequência, abandono e evasão escolar, e regulamenta responsabilidades das instituições de ensino. |
| 2026 |
Resolução SME |
02/2026 |
Resolução SME nº 02/2026 |
07/08/2026 |
DOE Edição nº 3098 |
Institui a Estrutura Administrativa e Pedagógica da Política Municipal de Alfabetização no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Guamiranga. |
| 2026 |
Resolução SME |
03/2026 |
Resolução SME nº 03/2026 |
07/08/2026 |
DOE Edição nº 3098 |
Institui o Comitê Estratégico Municipal de Alfabetização de Guamiranga e estabelece sua composição e atribuições. |
| 2026 |
Portaria SME |
320/2026 |
Portaria SME nº 320/2026 |
11/08/2026 |
DOE Edição nº 3100 (Ato de 10/08/2026) |
Designa os membros do Comitê Estratégico Municipal de Alfabetização do Município de Guamiranga. |
| 2026 |
Lei Municipal |
1.125/2026 - Rep. |
Lei Municipal nº 1.125/2026 - Rep. |
12/08/2026 |
DOE Edição nº 3101 (Sancionada em 05/08/2026) |
Institui a Política Municipal de Alfabetização para o desenvolvimento das ações de alfabetização no município de Guamiranga em consonância com o Programa Educa Juntos, estratégia Alfabetiza Juntos e o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. |
| 2026 |
Instrução Normativa |
03/2026 |
Instrução Normativa SME nº 03/2026 |
24/09/2026 |
DOE Edição nº 3131 |
Institui o procedimento manual para recebimento, protocolo, encaminhamento, acompanhamento e encerramento das demandas de manutenção e equipamentos das unidades escolares no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e Cultura. |
| 2026 |
Instrução Normativa |
04/2026 |
Instrução Normativa SME nº 04/2026 |
02/10/2026 |
DOE Edição nº 3136 (Ato de 25/09/2026) |
Regulamenta a organização e o funcionamento da equipe multiprofissional da Secretaria Municipal de Educação e Cultura (psicóloga, nutricionista e coordenadoras pedagógicas) e estabelece procedimentos de apoio na Rede Pública Municipal. |
| 2026 |
Decreto Municipal |
328/2026 |
Decreto Municipal nº 328/2026 (Anexo I) |
14/10/2026 |
DOE Edição nº 3143 |
Dispõe sobre a revisão e atualização da Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral no Município de Guamiranga (2ª Edição), em conformidade com as Diretrizes Operacionais Nacionais estabelecidas pela Resolução CNE/CEB nº 7/2025. |